AIGP | Área Integrada de Gestão da Paisagem

Estas áreas são geridas por uma entidade (no nosso caso, é o Município), que é responsável pela execução das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), especialmente constituídas para responder à situação de calamidade.

As OIGP's definem, no espaço e no tempo, as seguintes intervenções, qualificadas como de especial interesse público:

🪓 Corte e processamento de árvores afetadas, incluindo abate, traçagem, toragem, corte de ramos e bicadas

🛻 Remoção e transporte de material lenhoso, compreendendo a rechega, extração e transporte de madeira para deposição, tratamento ou processamento

🪵 Gestão da biomassa residual, abrangendo os despojos da exploração florestal, árvores danificadas sem valor comercial e estrato arbustivo afetado, através de estilhagem e espalhamento da biomassa no interior da mancha florestal, ou de rechega, extração e transporte para locais autorizados para deposição, tratamento ou processamento

🅿️ Criação ou aumento da capacidade de parques de armazenamento temporário de material lenhoso, secos ou regados, sempre que tal se revele necessário para garantir a continuidade das operações, responder a constrangimentos de mercado ou de escoamento do material lenhoso afetado.

As OIGP's podem também implementar medidas de restabelecimento de acessos, de estabilização de áreas críticas e de garantia de segurança de populações, infraestruturas e ecossistemas, bem como ações técnicas e adminsitrativas (ex.: elaboração de cartografia).

Depois de um período de consulta pública e aprovadas numa reunião geral, que aconteceu a 12 de maio, podem agora ser seguidos 2 caminhos:

1️⃣ Os proprietários que, ao abrigo da Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março, já comunicaram ou irão comunicar ao ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas a sua intenção de iniciar a limpeza e remoção do material lenhoso até ao dia 1 de junho, poderão receber um incentivo financeiro ('voucher').

(Clarificação: as ações deverão começar também até 1 de junho.)

O valor do vale, que pode ir dos 1.000 ao 1.500€ por hectare, será consoante a percentagem dos danos no imóvel florestal, num mínimo de 25%:

💰 25% de danos ➡️ 1.000€ por hectare

💰 50% de danos ➡️ 1.250€ por hectare

💰 75% ou 100% de danos ➡️ 1.500€ por hectare

Este processo será gerido pela OIGP, em articulação com o ICNF.

A comunicação ao ICNF é feita no site https://pse-florestas.icnf.pt/ e tem os seguintes passos:

☝️ Fazer o registo no site

🪵 Precisa de indicar a morada, telefone, número de contribuinte (NIF) e email

🪵 Irá receber um código de confirmação, por isso é importante que consiga aceder ao email no momento do registo

✌️ Comunicar a intenção

🪵 Terá de entregar a seguinte informação:

📑 Documento que comprove a titularidade do terreno (caderneta predial ou registo na conservatória) ou declaração sob compromisso de honra

📑 Fotografias que mostrem os danos verificados no terreno

📑 Indicação da localização do terreno no mapa, através da marcação de um ponto.

2️⃣ Para os terrenos cujos proprietários não cumprirem esta comunicação, o Município, enquanto entidade gestora da OIGP, poderá realizar as ações de limpeza e remoção, devendo definir as áreas prioritárias de atuação.

Para tal, o nosso concelho será dividido em 5 grandes zonas, cada uma com uma equipa técnica a instalar brevemente:

🗺️ Setor Alfa: Bajouca | Carreira | Coimbrão | Monte Redondo 📌 Quartel da 5.ª Companhia dos Bombeiros Voluntários de Leiria, em Monte Redondo

🗺️ Setor Bravo: Bidoeira de Cima | Milagres | Monte Real e Carvide | Ortigosa | Souto da Carpalhosa 📌 Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ortigosa

🗺️ Setor Charlie: Marrazes e Barosa | Regueira de Pontes | Santa Eufémia e Boa Vista 📌 Quartel dos Bombeiros Voluntários de Leiria, nos Marrazes

🗺️ Setor Delta: Arrabal | Caranguejeira | Colmeias e Memória | Santa Catarina da Serra e Chainça 📌 Quartel dos Cardosos, Santa Catarina da Serra

🗺️ Setor Eco: Leiria, Pousos, Barreira e Cortes | Maceira | Parceiros e Azoia 📌 Quartel dos Bombeiros Voluntários da Maceira

As OIGP vão permitir retirar material lenhoso e desobstruir caminhos e acessos e, assim, reduzir o risco de incêndio e aumentar a segurança de pessoas e bens. 

Antes de qualquer intervenção, será emitido um edital com informação sobre a área a limpar. Caso se oponha à ação, deverá depois informar o Município.

ℹ️ Se precisar de alguma informação adicional ou de esclarecer alguma dúvida, entre em contacto com o Gabinete Técnico Florestal do Município, através do número 244 849 700 (chamada para a rede fixa nacional) ou do email cmleiria@cm-leiria.pt.